Política de Privacidade e Proteção de Dados

Respeitando o estabelecido na legislação vigente, a Lazarus compromete‑se a adotar as medidas técnicas e organizativas necessárias, segundo o nível de segurança adequado ao risco dos dados recolhidos.

I. Leis que incorpora esta política de privacidade

Esta política de privacidade está adaptada à normativa espanhola e europeia vigente em matéria de proteção de dados pessoais na internet. Em concreto, a mesma respeita as seguintes normas:

• O Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD).
• A Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais.
• O Real Decreto 1720/2007, de 21 de dezembro, pelo qual se aprova o Regulamento de desenvolvimento da Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de Dados de Caráter Pessoal (RDLOPD).
• A Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico (LSSI‑CE).

II. Identidade do responsável pelo tratamento dos dados pessoais

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos na Lazarus é Lazarus Technology S.L. Os seus dados de contacto são os seguintes:

• Morada: Avda. Isla Graciosa, 7 - 2º andar - 28703 San Sebastián de los Reyes (Madrid) - Espanha
• Telefone: +34 91 658 64 16
• E-mail: info@lazarus.es

III. Encarregado de Proteção de Dados (EPD)

O Encarregado de Proteção de Dados (EPD, ou DPO pelas suas siglas em inglês) é o encarregado de zelar pelo cumprimento da normativa de proteção de dados à qual se encontra sujeita a Lazarus. O Utilizador pode contactar com o EPD designado pelo responsável do tratamento utilizando os seguintes dados de contacto: protecciondatos@lazarus.es

IV. Princípios aplicáveis ao tratamento dos dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais do Utilizador submeter‑se‑á aos seguintes princípios recolhidos no artigo 5 do RGPD:

• Princípio de licitude, lealdade e transparência: requerer‑se‑á em todo o momento o consentimento do Utilizador, mediante informação completamente transparente dos fins para os quais se recolhem os dados pessoais.
• Princípio da limitação da finalidade: os dados pessoais serão recolhidos com fins determinados, explícitos e legítimos.
• Princípio de minimização dos dados: os dados pessoais recolhidos serão unicamente os estritamente necessários em relação com os fins para os quais são tratados.
• Princípio de exatidão: os dados pessoais devem ser exatos e estar sempre atualizados.
• Princípio da limitação do prazo de conservação: os dados pessoais só serão mantidos de forma a permitir a identificação do Utilizador durante o tempo necessário para os fins do seu tratamento.
• Princípio da integridade e confidencialidade: os dados pessoais serão tratados de maneira que se garanta a sua segurança e confidencialidade.
• Princípio da responsabilidade proativa: o Responsável do tratamento será responsável de assegurar que os princípios anteriores se cumprem.

V. Categorias dos dados pessoais

As categorias de dados que se tratam na Lazarus são unicamente dados identificativos. Em nenhum caso se tratam categorias especiais de dados pessoais no sentido do artigo 9 do RGPD.

VI. Base legal para o tratamento dos dados pessoais

Com exceção das plataformas de serviços da Lazarus (veja‑se o ponto VIII), cuja base jurídica para o tratamento de dados pessoais é a prestação de um serviço através de uma relação contratual, a base jurídica para o tratamento de dados pessoais no resto das situações é o consentimento.

A Lazarus compromete‑se a recolher o consentimento expresso e verificável do Utilizador para o tratamento dos seus dados pessoais para um ou vários fins específicos.

O Utilizador terá direito a retirar o seu consentimento em qualquer momento. Será tão fácil retirar o consentimento como dá‑lo. Como regra geral, a retirada do consentimento não condicionará o uso do Site Web.

Nas ocasiões em que o Utilizador deva ou possa facultar os seus dados através de formulários para realizar consultas, solicitar informação ou por motivos relacionados com o conteúdo do Site Web, informar‑se‑á no caso de que o preenchimento de algum deles seja obrigatório por serem imprescindíveis para o correcto desenvolvimento da operação realizada.

VII. Fins do tratamento a que se destinam os dados pessoais

Os dados pessoais são recolhidos e geridos pela Lazarus com a finalidade de poder facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o Web Site e o Utilizador, ou a manutenção da relação que se estabeleça nos formulários que este último preencha ou para atender uma solicitação ou consulta.

Igualmente, os dados poderão ser utilizados, mediante consentimento ou interesse legítimo, com uma finalidade comercial de personalização, operativa e estatística, e atividades próprias do objeto social da Lazarus, assim como para a extração, armazenamento de dados e estudos de marketing para adequar o conteúdo oferecido ao Utilizador, bem como melhorar a qualidade, o funcionamento e a navegação pelo Site Web.

No momento em que se obtenham os dados pessoais, informar‑se‑á o Utilizador sobre o fim ou fins específicos do tratamento a que se destinarão os dados pessoais.

VIII. Plataformas de Serviços Web

As plataformas de serviços web da Lazarus são colocadas à disposição única e exclusivamente através dos seus parceiros aos respetivos clientes finais, sejam particulares ou empresas, sendo o acesso às plataformas voluntário, isto é, o cliente subscreve um serviço por vontade própria e, portanto, acede aos serviços disponíveis na plataforma associada.

Os dados solicitados para o registo são os estritamente necessários para identificar o utilizador: nome e apelidos, NIF, correio eletrónico e apólice/licença atribuída. Se o cliente desejar eliminar os seus dados, bastará cancelar o serviço subscrito através do parceiro da Lazarus. Os dados eliminar‑se‑ão assim que o parceiro nos informe do cancelamento do serviço.

Quanto aos cookies presentes nas plataformas Lazarus, utilizamos apenas os denominados cookies de autenticação, que se eliminam após o cliente encerrar a sessão na plataforma.

Informação adicional: não é obrigatório configurar o chamado «aviso de cookies» quando se utilizam apenas os estritamente necessários para a prestação de um serviço, como os cookies de autenticação.

IX. Períodos de retenção dos dados pessoais

Os dados pessoais só serão retidos durante o tempo mínimo necessário para os fins do seu tratamento e, em todo o caso, unicamente durante o seguinte prazo: 2 anos, ou até que o Utilizador solicite a sua eliminação.

No momento em que se obtenham os dados pessoais, informar‑se‑á o Utilizador sobre o prazo durante o qual se conservarão os dados pessoais ou, quando isso não seja possível, os critérios utilizados para determinar este prazo.

X. Cessão dos dados pessoais

Os dados pessoais do Utilizador poderão ser cedidos às empresas do grupo Lazarus:

Lazarus Portugal, Lda. — NIF: 516309536

Lazarus Technology, S.L. — NIF: B83896753

Em qualquer caso, quando se obtenham os dados pessoais, informar‑se‑á o Utilizador sobre os destinatários ou as categorias de destinatários dos dados pessoais.

XI. Dados pessoais de menores de idade

Respeitando o estabelecido nos artigos 8 do RGPD e 13 do RDLOPD, só os maiores de 14 anos poderão outorgar o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais pela Lazarus. Se se tratar de um menor de 14 anos, será necessário o consentimento dos pais ou tutores, considerando‑se lícito o tratamento apenas se estes o autorizarem.

XII. Segredo e segurança dos dados pessoais

A Lazarus compromete‑se a adotar as medidas técnicas e organizativas necessárias, segundo o nível de segurança adequado ao risco dos dados recolhidos, de forma a garantir a segurança dos dados pessoais e evitar a destruição, perda ou alteração acidental ou ilícita, bem como o acesso ou comunicação não autorizados.

O Site Web conta com certificado SSL (Secure Socket Layer), que assegura que os dados pessoais se transmitem de forma segura e confidencial, sendo a transmissão totalmente cifrada entre o servidor e o Utilizador.

No entanto, dado que a Lazarus não pode garantir a inexpugnabilidade da internet nem a ausência total de ataques ou acessos fraudulentos, o responsável do tratamento compromete‑se a comunicar ao Utilizador, sem demora indevida, qualquer violação da segurança dos dados pessoais que possa originar um alto risco para os direitos e liberdades das pessoas singulares.

Os dados pessoais serão tratados como confidenciais pelo responsável do tratamento, que se compromete a garantir, por via legal ou contratual, que esta confidencialidade seja respeitada pelos seus empregados, associados e qualquer pessoa a quem seja facultada a informação.

XIII. Direitos derivados do tratamento dos dados pessoais

O Utilizador possui direitos sobre os seus dados pessoais e poderá exercer, junto do responsável do tratamento, os direitos reconhecidos no RGPD:

• Direito de acesso: É o direito do Utilizador a obter confirmação de se a Lazarus está a tratar ou não os seus dados pessoais e, em caso afirmativo, obter informação sobre os seus dados concretos de carácter pessoal e do tratamento que a Lazarus tenha realizado ou realize, assim como, entre outras, da informação disponível sobre a origem de tais dados e os destinatários das comunicações realizadas ou previstas dos mesmos.
• Direito de retificação: É o direito do Utilizador a que se modifiquem os seus dados pessoais que resultem ser inexatos ou, tendo em conta os fins do tratamento, incompletos.
• Direito de supressão ("o direito ao esquecimento"): É o direito do Utilizador, sempre que a legislação vigente não estabeleça o contrário, a obter a supressão dos seus dados pessoais quando estes já não sejam necessários para os fins para os quais foram recolhidos ou tratados; o Utilizador tenha retirado o seu consentimento ao tratamento e este não disponha de outra base legal; o Utilizador se oponha ao tratamento e não exista outro motivo legítimo para continuar com o mesmo; os dados pessoais tenham sido tratados ilicitamente; os dados pessoais devam ser suprimidos em cumprimento de uma obrigação legal; ou os dados pessoais tenham sido obtidos como resultado de uma oferta direta de serviços da sociedade da informação a um menor de 14 anos. Além de suprimir os dados, o responsável do tratamento, tendo em conta a tecnologia disponível e o custo da sua aplicação, deverá adotar medidas razoáveis para informar os responsáveis que estejam a tratar os dados pessoais da solicitação do interessado de supressão de qualquer ligação a esses dados pessoais.
• Direito à limitação do tratamento: É o direito do Utilizador a limitar o tratamento dos seus dados pessoais. O Utilizador tem direito a obter a limitação do tratamento quando impugne a exatidão dos seus dados pessoais; o tratamento seja ilícito; o responsável do tratamento já não necessite dos dados pessoais, mas o Utilizador os necessite para formular reclamações; e quando o Utilizador se tenha oposto ao tratamento.
• Direito à portabilidade dos dados: No caso de o tratamento ser efetuado por meios automatizados, o Utilizador terá direito a receber do responsável do tratamento os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso comum e leitura mecânica, e a transmitilos a outro responsável pelo tratamento. Sempre que seja tecnicamente possível, o responsável do tratamento transmitirá diretamente os dados a esse outro responsável.
• Direito de oposição: É o direito do Utilizador a que não se realize o tratamento dos seus dados de caráter pessoal ou que cesse o tratamento dos mesmos por parte da Lazarus.
• Direito a não ser objeto de uma decisão baseada unicamente no tratamento automatizado, incluída a elaboração de perfis:É o direito do Utilizador a não ser objeto de uma decisão individualizada baseada unicamente no tratamento automatizado dos seus dados pessoais, incluída a elaboração de perfis, exceto quando a legislação vigente estabeleça o contrário.

O Utilizador poderá exercer estes direitos mediante comunicação escrita dirigida ao responsável do tratamento, com a referência «RGPDciberidentidad.lazarus.es», especificando:

• • • Nome, apelidos do Utilizador e cópia do BI. Nos casos em que se admita a representação, será também necessária a identificação pelo mesmo meio da pessoa que representa o Utilizador, assim como o documento comprovativo da representação. A fotocópia do BI poderá ser substituída por qualquer outro meio válido em direito que comprove a identidade.
    • Petição com os motivos específicos da solicitação ou informação a que se quer aceder.
    • Domicílio para efeitos de notificações.
    • Data e assinatura do solicitante.
    • Todo o documento que comprove a petição que formula.

Esta solicitação e todo outro documento anexo poderá enviar-se à seguinte morada e/ou E‑mail:

Morada: Avda. Isla Graciosa, 7 ‑ 2.º Andar ‑ 28703 San Sebastián de los Reyes (Madrid) – Espanha

E‑mail: info@lazarus.es

XIV. Ligações a sites web de terceiros

O Site Web pode incluir hiperligações que permitem aceder a páginas web de terceiros distintos da Lazarus e que, portanto, não são operados pela Lazarus. Os titulares desses sites web dispõem das suas próprias políticas de proteção de dados.

XV. Reclamações perante a autoridade de controlo

O Utilizador tem direito a apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente no seu Estado de residência, trabalho ou local da infração.

XVI. Aceitação e alterações desta política de privacidade

É necessário que o Utilizador leia e esteja de acordo com esta Política de Privacidade, aceitando o tratamento dos seus dados pessoais para que o responsável possa proceder ao mesmo nos termos indicados. O uso do Web Site implica a aceitação desta Política de Privacidade.

A Lazarus reserva‑se o direito de modificar esta Política de Privacidade em função de alterações legais ou orientações da Agência Espanhola de Proteção de Dados. As alterações não serão notificadas individualmente ao Utilizador, recomendando‑se a consulta regular desta página.

Esta Política de Privacidade foi atualizada no dia 13 de maio de 2019 para se adaptar ao Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD).